STF AI 735115 AgR-ED
CIVILEMENTA
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria com repercussão geral reconhecida. Tema nº 452. Anulação do acórdão embargado e devolução dos autos à origem, na forma do art. 328 do RISTF. Precedentes.
1. O tema é objeto do RE nº 639.138/RS-RG, Relator o Ministro Gilmar Mendes, cuja repercussão geral foi reconhecida e trata da “validade, ou não, de cláusula de contrato de…
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