STJ AREsp 2420057
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. SALÁRIO MATERNIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO. NESTA…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2797831
Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Deficiência de fundamentação. Súmula N. 284 DO STF. Agravo interno não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do…
STJ AREsp 2740677
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBU…
STJ AREsp 2433094
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, visto que a par…
STJ AREsp 2643291
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA E INTERESSE. REVISÃO. INVIABILIDADE.…