STF ARE 1038005 AgR
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. SÚMULA 279/STF.
1. A presente causa foi decidida com base na…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF HC 178799
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o habeas corpus, no que volt…
STF MS 37703 AgR
EMENTA
Agravo regimental em mandado de segurança. Ato coator praticado pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. A competência originária da Suprema Corte submete-se a regime estrito (art. 102, inciso…
STF HC 195294 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Processo Penal. Crimes dos arts. 297 (falsificação de documento público) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal. Prova documental constituída na fase do in…
STF ADI 6185 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO.
1. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 19.929/2017 do Estado de Goiás,…