STJ AREsp 2736360
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ARTES. NOMEAÇÕES PARA O MESMO CARGO A…
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STJ REsp 2099842
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STJ REsp 2099217
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE NA EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS, BEM COMO EXISTÊNCIA DE EPI EFICAZ. REVISÃ…