STF ARE 937865 ED-AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVOLVENDO OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO DE RECURSO.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 727891 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral. Preliminar formal fundamentada. Ausência. Direito do Trabalho. Valor fixado a título de vale-refeição e cesta básica. Convenção Co…
STF HC 112412
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIAL FECHADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. GRAVE ESTADO DE SAÚ…
STF ARE 886298 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356 da Corte. Dosimetria de pena. Ofensa reflexa à Constituição. Pre…
STF ARE 864746 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Ação rescisória. Exaurimento prazo decadencial. Coisa julgada em sentido material. Imutabilidade. Precedentes.
1.A sentença de mér…