STF ARE 916065 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO VÁLIDO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 899794 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Prequestionamento. Ausência. Servidor público. Progressão funcional. Lei Complementar nº 35/2002 de Governador Valadares/MG. Ofensa a…
STF ARE 909630 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual Civil. Indeferimento de diligência probatória. Ausência de repercussão geral. Precedentes.
1. O Plenário da Corte, no exame do ARE…
STF ARE 908539 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Penhora. Preferência. Nomeação de bens. Matéria Infraconstitucional.
1. Para acolher a pretensão recursal e ultrapassar o entendimento do Tri…
STF ARE 905076 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual nº 2.990/98. Incorporação de gratificação. Ofensa a direito local.…