Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-08-01publicado em 2017-10-17
PROCESSUAL
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Uma vez constatada a inexistência de qualquer dos vícios que respaldam os embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.