STF RMS 31744 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Efeitos infringentes em embargos de declaração. Necessidade de intimação da parte…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 982230 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Previdência privada. 3. Auxílio cesta-alimentação. Matéria de índole infraconstitucional. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório e de interpre…
STF ARE 1008376 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Gratificação de qualificação. 4. Inativos. 5. Requisitos não preenchidos. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição F…
STF ARE 983915 AgR
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/S…
STF HC 132563
PROCESSO-CRIME – RECURSO ESPECIAL – JULGAMENTO – INTIMAÇÃO. É válida a intimação para a ciência da decisão proferida no recurso especial uma vez publicada a notícia com veiculação do nome do defensor técnico constituído,…