STF HC 132466
PENALHABEAS CORPUS. ALEGADA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. MATÉRIA PENDENTE DE EXAME NO TRIBUNAL ESTADUAL. PREJUDICIALIDADE.
1. Em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça para…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 164439
EMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. CORRUPÇÃO ATIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.…
STF HC 166306
PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – FLAGRANTE. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente na prática criminosa, tem-se como sinalizada a periculosidade e viável a custódia provis…
STF HC 135329
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
STF HC 161274
EMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO…