STF RE 964349 AgR
PROCESSUALE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AGRAVO INTERNO – READEQUAÇÃO DO VALOR MENSAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO NO PERÍODO DO “BURACO NEGRO” – APLICAÇÃO DOS TETOS INSTITUÍDOS PELAS EC’s Nº 20/98 E Nº 41/2003 – POSSIBILIDADE – REPERCUSSÃO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1038587 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 27…
STF ARE 1101908 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Artigo 93, IX, da CF. Ausência de afronta. Apontada ofensa ao art. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF/88. Infraconstitucional. PIS e COFINS. Juros…
STF RE 422941 ED-QO
QUESTÃO DE ORDEM. ECONÔMICO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. SETOR SUCROALCOOLEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA POSTERIORMENTE SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PROPOSTA PELO…
STF ARE 1067887 AgR
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDAD…