STF RE 422941 ED-QO
PROCESSUALQUESTÃO DE ORDEM. ECONÔMICO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. SETOR SUCROALCOOLEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA POSTERIORMENTE SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PROPOSTA PELO SOBRESTAMENTO DO FEITO.
1. Considerando que nos presentes aclaratórios questiona a União se há fundamento legal para a responsabilização da…
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Outras decisões de STF em Processual
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STF AP 1002 AgR-quinto
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO PENAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL PELA INCIDÊNCIA DA TUTELA PROVISÓRIA EXARADA NO RE 1.055.941. ULTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO DA REPERCUSSÃO GERAL. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.…
STF Pet 8179
Penal e processo penal. Agravo regimental contra decisão que declinou da competência para a supervisão de inquérito para a justiça federal em são paulo. Alegação da existência de indícios de crimes eleitorais. Aplicação…
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