STF RE 1034894 AgR
PROCESSUALDIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF.
1. A parte…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 26374 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSURGÊNCIA RELACIONADA AO RETARDO NO PROCESSAMENTO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUE BUSCAVA O RELAXAMENTO COLETIVO DE PRESOS EM REGIME SEMIABERTO. INADEQUAÇÃO DO INSTRU…
STF HC 152100 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Agravante que confessou se dedicar à criminalidade desde os 14 anos de idade. 3. Aplicação do redutor do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. 4. Impossibilidade. 5. Negativa de prov…
STF RHC 159896 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA DAS PENAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILID…
STF ARE 1152576 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PROVA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO…