STF AO 2107 AgR
PROCESSUALAgravo interno em ação originária. 2. Serventia Extrajudicial. Interinos. Limitação da remuneração ao teto constitucional. 3. Sobrestamento da ação originária no aguardo do julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Inaplicabilidade da…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1128160 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual Civil. Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. Ausência de previsão legal de recurso para o Supremo Tribunal Federal. Recu…
STF ARE 1128959 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Intempestividade.
1. O agravo regimental não foi interposto dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 1.021, § 2º, do CPC).…
STF ARE 1129983 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual Civil. Extinção do processo sem resolução do mérito. Coisa julgada. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame…
STF ARE 1117373 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Prequestionamento. Ausência. Improbidade. Enriquecimento ilícito. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reex…