Decisão · STF

STF RMS 31674 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2017-06-23publicado em 2017-06-30

PROCESSUAL

Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Processo administrativo disciplinar. 3. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada.…

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Outras decisões de STF em Processual

STF HC 158712 AgR

RICARDO LEWANDOWSKI2018-10-15

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CRIME DE ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL POR…

STF ADI 4819 AgR

ALEXANDRE DE MORAES2018-11-12

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PORTARIA 404/2012 DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU). AUSÊNCIA DE NORMATIVIDADE PRIMÁRIA. DESCABIMENTO. ARTIGO 18, II, §§ 2º, 5º e 8º, DA LE…

STF RE 1134603 AgR

ROSA WEBER2018-11-06

EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFL…

STF ARE 1135372 AgR

DIAS TOFFOLI (Presidente)2018-10-22

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Intempestividade do recurso extraordinário. Precedentes. 1. O agravante não observou o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a interposição do…