STF HC 158712 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CRIME DE ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL POR MENÇÃO A DEPOIMENTO DECLARADO NULO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS AUTÔNOMOS. EFETIVO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO PELA DEFESA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I – O agravante apenas reitera os argumentos anteriormente expostos na inicial do habeas corpus, sem,…
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