STF HC 120904
PENALHABEAS CORPUS – AUTUAÇÃO – RETIFICAÇÃO.
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 180604
HABEAS CORPUS. VENDA DE MEDICAMENTOS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ABRANDAMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM.
1. A fixação do regime inicial de cumpriment…
STF RHC 165086
DESACATO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – COMPATIBILIDADE. A liberdade de manifestação de pensamento não afasta o crime de desacato.
STF ACO 3402
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO EM CADASTRO FEDERAL DE INADIMPLÊNCIA. SIAFI/CAUC/CADIN. IRREGULARIDADE DA GESTÃO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. INSCRIÇÃO SEM PRÉVIA TOMADA DE…
STF HC 178011
FLAGRANTE FORJADO – COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA. A falta de comprovação da suposta criação de flagrância inviabiliza concluir-se pela ocorrência de flagrante forjado.
PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – FLAGRANTE.…