Decisão · STF

STF HC 120904

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-05-16publicado em 2017-06-05

PENAL

HABEAS CORPUS – AUTUAÇÃO – RETIFICAÇÃO. HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.