STF AP 694
CIVILEMENTA
DEPUTADO FEDERAL. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. QUADRILHA E CRIMES LICITATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ATIPICIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. COLABORAÇÃO PREMIADA. CORROBORAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO.
1. O artigo 41 do CPP, a regular a aptidão formal da denúncia/queixa, exige a narrativa dos fatos conhecidos e sua conexão, por via de atividade subsuntiva, aos elementos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF Rcl 94719 Ref
EMENTA
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO À ADPF N. 828. REINTEGRAÇÃO DA POSSE COLETIVA. REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. MEDIDA CAUT…
STF RE 1599040 AgR
Direito civil. Agravo regimental no recurso extraordinário. Custas processuais. Cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Ausência de isenção tributária. Agravo não provido.
I. Caso em exame
1. Ag…
STF ARE 1594727 ED
Direito civil. Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos de declaração recebidos como Agravo regimental. Sistema Financeiro da Habitação. Seguro habitacional. Competência da Justiça Federal. F…
STF ARE 1590606 AgR
Direito assistencial. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Benefício assistencial. Requisitos. Miserabilidade. Agravo desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão q…