STJ EAREsp 2385600
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. JULGADO QUE OSTENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE PARA AFIRMAR A CONCLUSÃO NELE ESTABELECIDA. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Fabricio Jose dos Santos ao acórdão da Sexta Turma assim ementado (fl. 396): AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJ
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