STJ EAREsp 2385600

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. JULGADO QUE OSTENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE PARA AFIRMAR A CONCLUSÃO NELE ESTABELECIDA. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Fabricio Jose dos Santos ao acórdão da Sexta Turma assim ementado (fl. 396): AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A decisão que inadmite o recurso especial na origem não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, razão pela qual deve ser impugnada na sua integralidade, ou seja, em todos os seus fundamentos (EAREsp n. 831.326/SP, Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018), inclusive de forma específica, suficiente e pormenorizada (AgRg no AREsp n. 1.234.909/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 2/4/2018). 2. Agravo regimental improvido. Nas razões, a defesa do embargante alega que a decisão agravada possui manifesta omissão, contradição e obscuridade quanto ao teor da decisão vergastada (fl. 409). Segundo a defesa, observa-se da decisão que desproveu a insurgência pretérita, a completa carência de fundamentação (fl. 410). Sustenta que a impugnação de todos os entendimentos sumulares restara efetivamente demonstrado em sua integralidade, pois, demonstrou-a em tópicos específicos (fl. 411). Segue reafirmando as teses meritórias, pugnando ao final sejam saneados os vícios apontados. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. JULGADO QUE OSTENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE PARA AFIRMAR A CONCLUSÃO NELE ESTABELECIDA. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.