STF HC 127924
PENALHABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE QUADRILHA. ARTIGOS 121, § 2º, IV, E 288 DO CÓDIGO PENAL. CONCESSÃO DA…
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STF RHC 126362
FURTO – OBJETO – PEQUENO VALOR – INSIGNIFICÂNICA –DIMINUIÇÃO DA PENA. A teoria da insignificância não se coaduna com a previsão do § 1º do artigo 240 do Código Penal Militar, a revelar que, sendo primário o réu e de pequ…
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