Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2017-04-18publicado em 2017-06-02
PENAL
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE QUADRILHA. ARTIGOS 121, § 2º, IV, E 288 DO CÓDIGO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM EM RELAÇÃO AO PACIENTE.