STF HC 127093
PENALHABEAS CORPUS – LIBERDADE DE IR E VIR – CERCEIO – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus, presente a liberdade de ir e vir, não sofre qualquer peia, muito menos, ante impetrações sucessivas, por…
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Outras decisões de STF em Penal
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HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda do objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
STF HC 117364
RECURSO – REFORMA – RECORRENTE – PREJUÍZO – ERRO MATERIAL. Descabe confundir afastamento de erro material com reforma prejudicial ao recorrente.
PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo o…
STF HC 138286
HABEAS CORPUS – ATO DE RELATOR – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado.
HABEAS CORPUS – OBJETO – VISITAS ÍNTIMAS. O habeas corpus não é o meio adequado p…
STF HC 139985
HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL – SUBSTITUIÇÃO. Em jogo na via direta a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo do recurso ordinário constitucional.
PE…