STJ HC 895588

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. MATÉRIA APRECIADA NO ARESP 2.330.290/SP. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de reconhecimento do redutor do tráfico privilegiado já foi objeto de análise no julgamento do AREsp 2.330.290/SP. Logo, este habeas corpus constitui mera reiteração de outro feito, razão pela qual não merece conhecimento. 2. Agravo regimental des provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RONALDO CAETANO ALVES DE SOUZA contra decisão, de minha relatoria, na qual indeferi liminarmente o habeas corpus impetrado em seu favor (e-STJ, fls. 462-463). Neste agravo regimental, alega e defesa, em suma, que " a revaloração da prova é uma prática constantemente utilizada e aprovada pelo Nobres Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, não existindo óbice algum para apreciar a demanda." (e-STJ, fl. 475 ) Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso ao Colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. MATÉRIA APRECIADA NO ARESP 2.330.290/SP. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de reconhecimento do redutor do tráfico privilegiado já foi objeto de análise no julgamento do AREsp 2.330.290/SP. Logo, este habeas corpus constitui mera reiteração de outro feito, razão pela qual não merece conhecimento. 2. Agravo regimental des provido.