STJ AREsp 2523579
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FISCAL - GAF. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PARIDADE CONSTITUCIONAL. AGRAVO EM RECURSO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 995593
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
STJ REsp 2132812
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONFORMIDADE. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. I…
STJ MS 31060
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA PROTEÇÃO AO IDOSO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NULIDADE AFASTAD…
STJ HC 976860
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Provas derivadas de busca e apreensão. nulidade. inocorrência. cumprimento de mandados de prisão. consentimento. colaboração premiada. impossibilidade. Agravo d…