Decisão · STJ

STJ REsp 2097060

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2023-06-07publicado em 2024-04-25
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 519 do STJ

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