STJ HC 771176
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DE TESES JÁ EXAMINADAS NO HC N. 673.178/SP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO . 1. Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2. Reforço que, no HC 673.178/SP, impetrado pelo mesmo advogado, foi formulada idêntica pretensão em favor do paciente. Na decisão de fls. 1.240-1.252, o Ministro relator analisou a matéria e entendeu pela ausência de…
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STJ AREsp 2852193
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STJ AREsp 2887118
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