STJ AREsp 2345342
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. CDA. NULIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXERCÍCIOS DE 2010 A 2012 E 2014. MUNICÍPIO DE BAURU. NESTA CORTE NÃO SE…
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STJ AREsp 2968603
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CADEIA DE PODERES. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Nos termos da Súmula 115 do STJ, "n…
STJ AREsp 2930710
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Ação de exigir contas. 2. Agravo interno interposto…
STJ REsp 1953532
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO…