STF ARE 984796 AgR
CIVILAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Responsabilidade civil do estado. Município de Aracaju. Empresa pública municipal. Manutenção de cemitério. Danos causados a particular. Indenização. Fatos e provas. 3. Matéria debatida no Tribunal de…
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Outras decisões de STF em Civil
STF Rcl 94309 AgR
DIREITO TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO NO ARE 1.532.603/PR (TEMA 1.389 RG). NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame…
STF HC 271674 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição por insuficiência probatória. Impropriedade na individualização da pena. Matérias não analisadas pelo Superior Tribunal de J…
STF Rcl 93390 AgR
Direito civil. Agravo regimental na reclamação. Associação de moradores. Cobrança de taxas de manutenção de loteamento. Alegada violação ao tema 492 da repercussão geral. Ausência de aplicação errônea do precedente. Agra…
STF Rcl 94324 ED
Direito do trabalho. Embargos de declaração na reclamação. Nulidade por ausência de citação. Inocorrência. Ausência de prejuízo. Princípio pas de nulitté sans grief. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública.…