STF ARE 685664 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Aposentadoria. Notários e registradores. 3. Art. 40, caput, da Constituição Federal com a redação dada pela EC 20/98. 4.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1243237 AgR
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITOS SOBRE SOBRE SENTENÇAS PROFERIDAS ANTES DO PRONUNCIAMENTO. GARANTIA DA COISA JULGADA. R…
STF MS 38494 AgR
Direito constitucional e processual civil. Mandado de Segurança preventivo. Ato do Tribunal de Contas da União. Ilegitimidade ativa.
1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento à impetração…
STF ARE 1080156 AgR-segundo
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. PRECEDENTES.
1. O acórdão recorrido está em harmonia com precedentes do Suprem…
STF Rcl 24362
1. Reclamação constitucional ajuizada contra decisão de Juiz do Trabalho que determinou o reajuste de vencimentos de servidores públicos federais. 2. Pedido formulado pelos reclamados na fase de cumprimento de sentença.…