STF ARE 1004399 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TAXA DE SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E EXPEDIENTES. OBTENÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS.
1. É ônus do recorrente impugnar especificadamente os fundamentos da…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 215422 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. HABEAS CORPUS IN…
STF HC 213720 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. Não se admite o hab…
STF HC 213926 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. VALORAÇÃO. BIS IN IDEM: NÃO OCORRÊNCIA.
1. A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionarie…
STF RHC 213550 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO A DECISÃO INDIVIDUAL. MATÉRIA DE FUNDO NÃO APRECIADA PELO ÓRGÃO APONTADO COMO COATOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUND…