STF ARE 1005634 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTIMAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO APÓS 3.5.2007. PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL: REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA PRELIMINAR: IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ACO 2995 AgR-ED-segundos
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I - Os embargos de declaração apena…
STF RMS 27094 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Recurso ordinário provido para conceder a ordem de integral cumprimento da portaria de anistia que reconhecera ao agravado a condição de anist…
STF ACO 381 execução-AgR-segundo
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – EXECUÇÃO – NULIDADE – ARGUIÇÃO – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ARTIGO 272, PARÁGRAFOS 8º E 9º. A arguição de nulidade decorrente da não realização das intimações em nome do profissional que assim…
STF ARE 1099441 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO. Havendo interposição de recurso sob a regência do Código de Proces…