STF ARE 954181 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Incapacidade de policial militar para o exercício de suas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF HC 236017 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO DE PRODUTOS DE HIGIENE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
STF HC 235847 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. Ante o notório propósito infringente, em nome do princípio da fungibilidade…
STF ARE 1431212 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. EXEMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APOSENTADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 6.430/1977 E 6.435/1977. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. PREC…
STF HC 235344 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 241-B DA LEI 8.069/1990. DOSIMETRIA DA PENA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA.
1. A dosimetria da pena está ligada ao mérito da ação penal, ao juízo que é re…