STF RE 795823 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP. LEI…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1485169 AgR
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STF ARE 1485616 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. PROCURADOR DE ESTADO. TETO REMUNERATÓRIO ESTADUAL: APLICAÇÃO IMEDIATA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURI…
STF ARE 1484541 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.…
STF HC 239909 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REPETIÇÃO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DE NOVO RECURSO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS NO SUPERIO…