STJ REsp 2102791
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE CERTIFICAÇÃO DO CEBAS. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN E PREVISTOS NA LEI N. 12.101/2009, SALVO AS DISPOSIÇÕES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2452492
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É…
STJ AREsp 2403309
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO CPC/15. PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. VIABILIDADE. DESCUMPRIMENTO. ART. 1.017…
STJ EAREsp 2396922
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEFERERIMENTO DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO AT…
STJ REsp 2102651
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…