STF ARE 989494 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS LEGALMENTE DEFINIDOS. LEIS 4.620/2005, 5.144/2007 E 5.334/2008 DO ESTADO DO RIO DE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF AC 2996 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO PARA QUE A UNIÃO SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO ESTADO DO PIAUÍ NO CADIN. PEDIDO DE NATUREZA SATISFATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ PELO…
STF ARE 853514 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. SOLDO. VALOR. VENCIMENTO BÁSICO DE REFERÊNCIA – VBR. LEI Nº 11.216/1995 DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJ…
STF Rcl 15370 AgR
COMPETÊNCIA – SUPREMO – ALÍNEA “N” DO INCISO I DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A competência do Supremo pressupõe interesse peculiar da magistratura – Precedentes: Agravo Regimental na Ação Originária nº 465-9/RS,…
STF ARE 752371 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa…