STF Rcl 16357 AgR-ED-ED
TRIBUTÁRIOEMENTA
Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental na reclamação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter manifestamente protelatório. Imposição de multa. Não conhecimento dos embargos, com aplicação de multa.
1. Ausência dos vícios do art. 1.022 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1465595 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Professor. Progressão vertical. Aposentadoria. Matéria infraconstitucional. Reexame do conjunto fático-probatório.
1.…
STF ARE 1453191 AgR
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Repetição do indébito. Comprovação do pagamento indevido. Controvérsia de índole infraconstitucional.
1. Agravo interno contra decisão…
STF ARE 1473762 AgR
Direito Tributário. Agravo Interno em Recurso Extraordinário com Agravo. Pandemia de Covid-19. Afastamento das atividades laborais. Natureza jurídica dos pagamentos realizados aos empregados. Pedido de não incidência da…
STF ARE 1473297 AgR
Direito Tributário. Agravo Interno em Recurso Extraordinário com Agravo. Preparo. Indispensabilidade. Insignificância do valor devido. Irrelevância. Ausência de recolhimento. Deserção do recurso.
1. Agravo interno…