STF STA 824 AgR

AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL, FIRMADA EM CASOS ANÁLOGOS, SEGUNDO A QUAL A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM PENSÃO POR MORTE, POR TEREM FATOS GERADORES DIVERSOS, NÃO CARACTERIZA LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.