STF RE 967786 AgR
PROCESSUALE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1003266 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual Civil. Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Saldo devedor. Liquidação antecipada com desconto integral. Cláusula de cobertura pelo Fundo…
STF HC 143199 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal militar. Crime praticado por militar da marinha em serviço. Patrulhamento naval. Competência da Justiça Militar. Precedente. Anulação de interrog…
STF HC 147353 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação. Possibilidade. Tese preconizada pelo Tribunal Pleno no HC nº 126.292/SP. Questão…
STF RMS 35717 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Recurso ordinário interposto contra acórdão em que se negou provimento a recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça. Ausência de pres…