STF ARE 965914 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RESP. SÚMULA 283 DO STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS XXXV E XXXVI. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
I - Com a negativa de seguimento ao recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça,…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1125571 AgR
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STF RE 1107828 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Anistiado político. Pagamento imediato de reparação econômica. Tema 394 da sistemática da repercussão geral (RE-RG 553.710, Rel. Min. Dias Toffoli). 3. Incidência de juros…
STF HC 151301 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Superação da Súmula 691. Possibilidade. Casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. 4. Negativa de provimento ao agravo regimental.
STF HC 144463 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: HABITUALIDADE CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO A QUE…