STF Pet 6308
PROCESSUALAÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RÉU CUJO MANDATO PARLAMENTAR FOI CASSADO. CESSAÇÃO DA PRERROGATIVA DE FORO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1156783 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Auxílio-doença. Requisitos. Ausência de repercussão geral. Legislação infr…
STF ARE 1152014 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Qualidade de segurado de baixa renda. Requisitos. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibili…
STF ARE 1143354 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Militar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de provas. Repercussão geral. Ausência. Proventos com remuneração correspondente ao grau…
STF ARE 914715 AgR-ED-EDv-AgR
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – TEMA PACIFICADO. A teor do artigo 332 do Regimento Interno do Supremo, salvo o disposto no artigo 103, não cabem embargos de divergência se a jurisprudência do Plenário ou de ambas as Turmas est…