STJ REsp 2168639
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS. TRIBUTAÇÃO DE VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO EMERGENTE. NÃO INCIDÊNCIA DOS TRIBUTOS.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2040799
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. CONFORMIDADE COM O TEMA N. 339/STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ…
STJ AREsp 2355580
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos ter…
STJ AREsp 2438739
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DEBATE OU SUPERAÇÃO. TEMA N. 181/STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERC…
STJ AREsp 2392827
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. INDICAÇÃO GENÉRICA DE AFRONTA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. AG…