STF RE 887216 AgR
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA.
1. O Supremo Tribunal Federal já assentou a ausência…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1263422 AgR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
1. “Nos termos do inciso IV do artig…
STF Rcl 38904 AgR
direito processual civil. agravo interno em reclamação. sobrestamento de recurso extraordinário com base em tema da repercussão geral. alegação de usurpação da competência do stf.
1. Não implica usurpação da comp…
STF RE 1255956 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILI…
STF ARE 1249155 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, XII, XLVII, “B”, LIII, LIV, LV E LVX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE…