STJ REsp 2164997
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ISS. TRIBUTAÇÃO PELA ALÍQUOTA FIXA.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2232700
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. ERROR IN PROCEDENDO QUE OCASIONOU A REFORMA DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO NEGAD…
STJ AREsp 2360336
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do Código de Processo Pena…
STJ AREsp 2358366
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código…
STJ AREsp 2425212
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESPÓLIO. INDEFERIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMU…