STF ARE 955733 AgR
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PLANO DE SAÚDE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Consumidor
STF RE 1490104 AgR
Direito do consumidor. Agravo interno em recurso extraordinário. Responsabilidade do fornecedor. Indenização por dano material. Deficiência na fundamentação da repercussão geral.
I. Caso em exame
1. Agravo…
STF ARE 1488552 AgR
Direito do consumidor. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ligações cobrando dívida de terceira pessoa desconhecida. Indenização devida. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral…
STF ARE 1491507 AgR
Direito do consumidor. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Cartão de crédito consignado. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais.
I. Caso em…
STF ARE 1378414
EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO: DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: INADMISSIBILIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. LEI Nº 19.888/2017, DO…