STF RE 572494 AgR
PROCESSUALPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 206019 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AFASTAMENTO DA MINORANTE CONTIDA NO ART. 33, § 4°, DA LEI 11.343/2006. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
I - Deve ser idônea a fundamentaçã…
STF HC 211871 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PENAL. ARGUMENTOS QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. TESES DEFENSIVAS NÃO EXAMINADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO…
STF ARE 1361970 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. EMPREGO TRANSFORMADO EM CARGO PÚBLICO PELA LEI 6.101/2011 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE APOSENTADORIA COM PR…
STF ARE 1342098 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Peculato. Inserção de dados em sistemas de informações. Associação criminosa. Arts. 312, caput; 313-A e 288,…