STF ARE 960364 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Reexame de provas. Incidência da Súmula nº 279/STF. Ausência de violação do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Motivação per relationem. Legitimidade. Precedentes. Agravo…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 212427 AgR
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Resistência e lesão corporal. Regime inicial. Substituição da pena. Deficiência na instrução do writ. Juntada tardia. Inovação recursal. Reiteração de pedido anterior…
STF HC 211790 AgR
penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. Dosimetria da pena. Regime inicial mais gravoso. Jurisprudência do supremo tribunal federal.
1. A…
STF HC 210548 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio, Tortura, Ocultação de cadáver e corrupção de menores. Alegação de nulidade. Prejuízo. Demonstração. Necessidade. Jurisprudência do Supremo Tribuna…
STF ADI 5440 AgR
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2.Ilegitimidade ativa por ausência de pertinência temática. 3. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 4. Agravo regimental julgado improcedente.