STF ARE 758278 AgR
CONSUMIDORAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. EVASÃO DE DIVISAS E GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEI 7.492/1986. AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO…
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Outras decisões de STF em Consumidor
STF ARE 1517346 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF…
STF HC 249591 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE.
I. CASO EM EXAME
1. Pacien…
STF RE 1520841 RG
Direito constitucional e internacional. Recurso extraordinário. Transporte aéreo internacional de carga. Responsabilidade por danos materiais. Limitação em convenções internacionais. Reafirmação de jurisprudência.…
STF STP 1002 AgR-ED
Direito Processual. Embargos de declaração em agravo regimental em suspensão de tutela provisória. ISSQN. Serviços de administração de fundos constitucionais. Erro material na fundamentação. Provimento.
I. Caso e…