STF MS 27542
PROCESSUALEMENTA
Mandado de segurança em face de ato do CNMP. Competência do conselho, como órgão de controle, para desconstituir ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público. Segurança denegada.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 214069 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de absolvição. Materialidade devidamente comprovada. 3. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental desprovido.
STF Rcl 52206 AgR
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no tema 188 da repercussão geral. 4. Ausência de teratologia ou usurpação da c…
STF HC 213742 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. Precedentes. 3. Prisão preventiva. Processo da competência do Tribunal do Júri. 4. Apesar do longo tempo de custódia cautelar,…
STF HC 214670 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus que impugna o mesmo ato coator, mas com pedidos novos. Conhecimento. 3. Estupro de vulnerável. Vítima com quatro anos de idade. Vagina destruída e submetida a cirurgia…