STF ARE 958100 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE APOSENTADORIA DE ANISTIADO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL DECIDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1421909 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TERCEIRO PREJUDICADO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL E R…
STF SS 4243 AgR-ED-ED
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno em suspensão de segurança. Ausência dos pressupostos de embargabilidade. Reiteração de vícios veiculados em anteriores aclaratórios. Abuso do direito de…
STF ARE 1416471 AgR
EMENTA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREJUÍZOS FISCAIS. COMPENSAÇÃO. EMPRESA INCORPORADORA. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR EXPLICITADAS PELO ÓRGÃO JURISDICI…
STF HC 227506 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Prisão preventiva revogada pelo STJ apenas porque havia excesso de prazo. Nova prisão decretada após a condenação pelo Tribunal do Júri. Reclamação julgad…