STJ REsp 2154539
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SEM COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE PARA IMPUGNAR O ACÓRDÃO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 934620
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Reconhecimento fotográfico. condenação do agravante com base em outras provas independentes. Agravo desprovido. I. Caso em exame…
STJ AREsp 2787018
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTERRUPÇÃO OU PRORROGAÇÃO DO PRAZO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA…
STJ HC 1007228
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indefe…
STJ AREsp 1985949
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE REFORMA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIME…