STJ HC 851342
PROCESSUALPROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MANDAMUS…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2127654
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. DEFICIÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA 1. A falta de impugnação de todos os fundamentos em que se apoia o acórdão recorrido tem por consequên…
STJ HC 960218
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO COMPROVAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. I. Caso em exame…
STJ RHC 210631
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO COMETIDOS EM DATAS PRÓXIMAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INVIABILIDADE DE AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA…
STJ RHC 183520
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE RELATOR QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ART. 258 DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. De acordo com o art. 2…