STJ AREsp 3012916
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SARDAGNA WEB DESIGN LTDA e VINICIUS SARDAGNA contra decisão singular da minha lavra em que neguei provimento ao agravo em recurso especial com base na aplicação da Súmula 7/STJ. Nas razões do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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